Termos e condições de venda
As regras que se aplicam a todas as encomendas, envios e relações contratuais celebradas na loja online https://ude-lenha.com/, com entrega em Portugal e nos restantes países europeus.
- Vendedor
- U.de Company Unipessoal Lda
- Sede
- Rua Mateus Fernandes, Bloco 104, 1º Esquerdo, 6200-142 Covilhã, Portugal
- Zona de entrega
- Portugal e Europa
- Apoio ao cliente
Em resumo
- Pagamento antecipadoA encomenda é expedida após a receção do valor total.
- Descarga ao nível da ruaCom plataforma elevatória e porta-paletes, em frente à sua entrada.
- 14 dias para desistirSe for consumidor, a contar da receção da mercadoria.
Âmbito de aplicação e território
Estes Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as compras efetuadas por consumidores ou profissionais no site https://ude-lenha.com/, gerido pela U.de Company Unipessoal Lda.
Abrangem o fornecimento de combustíveis lenhosos para aquecimento: lenha em palete (faia, carvalho, carpa e outras espécies), pellets de madeira certificados ENplus A1, briquetes de madeira e toros.
As vendas e entregas são válidas em todo o território de Portugal continental e nos restantes países europeus. Para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ilhas e zonas de acesso condicionado podem aplicar-se condições logísticas especiais.
A lenha é um produto natural
A madeira é uma matéria-prima viva: as suas variações naturais são aceites pelo comprador no momento da encomenda.
Diferenças de cor, veios, nós sãos, pequenas fendas de secagem ou vestígios de casca são características normais da lenha e não constituem falta de conformidade.
Encomenda e celebração do contrato
O catálogo online não constitui uma proposta vinculativa. O cliente escolhe os produtos, indica a morada exata de descarga e envia a encomenda confirmando o pagamento.
Recebe em seguida uma confirmação automática no endereço de e-mail indicado. O contrato considera-se celebrado com a receção do pagamento integral e a aceitação da encomenda pelo nosso serviço de logística.
Preços e impostos
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem o IVA em vigor para os combustíveis lenhosos.
Os custos de transporte são indicados antes da confirmação final da encomenda. Salvo promoções ou envios gratuitos, são calculados em função do país e da região de destino, do peso e do número de paletes.
Modalidades de pagamento
Devido aos elevados custos logísticos da lenha e dos pellets, o valor total da encomenda (100%) é pago no momento da compra, através dos meios seguros disponíveis no site: cartão de crédito ou de débito, ou transferência bancária antecipada.
Nenhuma carga sai do armazém antes da receção efetiva do pagamento.
Entrega e acessibilidade para veículos pesados
As entregas são confiadas a transportadores profissionais especializados em cargas pesadas.
Antes da encomenda, o comprador deve verificar se a rua permite a circulação de camiões pesados (de 26 a 40 toneladas):
- 3 mlargura mínima da via de acesso
- 4 maltura livre mínima
- Pisofirme e plano, em asfalto ou cimento
- Toros e troncos a granel: nos fornecimentos sem plataforma elevatória, o comprador deve garantir no local meios de elevação adequados (empilhador ou trator com pinça) e pessoal apto para a descarga.
- Entrega impossível: se a descarga não puder ser feita por limitações de acesso não comunicadas ou por ausência do destinatário, os custos de armazenagem, regresso e nova entrega ficam a cargo do comprador.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor, ou seja, a pessoa singular que compra para fins alheios à sua atividade profissional, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da mercadoria, sem necessidade de indicar o motivo.
A recolha é organizada pela U.de Company Unipessoal Lda com veículos equipados com plataforma elevatória. As paletes devem ser devolvidas intactas, por utilizar e na embalagem original. Todos os pormenores estão na página Devoluções e reembolsos.
Reserva de propriedade
A mercadoria entregue continua a ser propriedade da U.de Company Unipessoal Lda até ao pagamento integral e definitivo da fatura.
Garantias e humidade da lenha
O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo de três anos a contar da entrega.
Quando a lenha é indicada como "seca" (humidade inferior a 20%), o valor é medido no centro da acha à saída da estufa. Durante o transporte ou uma permanência ao ar livre, a superfície pode absorver temporariamente alguma humidade.
Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece imperativamente ao consumidor, a responsabilidade do vendedor por qualquer litígio relativo a uma encomenda não pode exceder o valor efetivamente pago por essa encomenda. O vendedor não responde por atrasos causados por motivos de força maior, como condições meteorológicas excecionais, cortes de estrada ou greves dos transportadores.
Lei aplicável, litígios e foro competente
Estes termos e condições regem-se pela legislação da União Europeia e pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt) ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Para os consumidores, é competente o tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor. Para os compradores profissionais (B2B), é exclusivamente competente o tribunal da comarca da sede do vendedor.